AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS REGRAS ELEITORAIS PARA 2020
Com a vigência das leis Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019 que preceituam sobre regras eleitorais e os partidos políticos, teremos diversas alterações para o pleito 2020. Abaixo, listamos algumas. Limitação de gastos: o valor não poderá ultrapassar os estipulados para o ano de 2016, atualizado pelo INPC. Autofinanciamento: os candidatos poderão financiar […]
A importância da estruturação e acompanhamento jurídico das associações
A constituição de uma Associação, sejam social, empresarial, de moradores, esportivas, entre outras, necessariamente deve contar com o apoio ae assessoria de um advogado. Tal medida, além de ser necessária, garante a segurança jurídica dos atos constitutivos (ata de constituição e estatuto social) e da consonância com as normas e leis específicas. Por outro lado, […]