DIMINUIÇÃO DE TRIBUTOS
As contribuições de Terceiros, são aquelas destinadas ao INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e o Salário Educação e, muitas empresas estão recolhendo estas contribuições utilizando como base de cálculo o teto da folha de pagamento. Contudo, de acordo com a jurisprudência, essas contribuições devem obedecer a limitação da base de cálculo de vinte salários-mínimos. Assim, através […]
TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS – ATUAL CENÁRIO E PERSPECTIVAS
O referido tema tem ganhado bastante relevância visto que as propostas de reforma tributária têm discutido a incidência ou não de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre lucros e dividendos. Inicialmente, vale esclarecer que lucros e dividendos representam uma parcela do lucro líquido das empresas que é destinada aos sócios ou acionistas, respectivamente, como forma de […]
NOVA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO
Na última sexta-feira entrou em vigor a Lei 14.181/21 que atualizou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A nova lei tem por escopo ”aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.” Inicialmente, é importante esclarecer que a legislação em comento considerou […]
MARCA REGISTRADA COPIADA, O QUE FAZER?
Proteger a sua marca transforma a experiência adquirida em anos de atividade ou uma ideia inovadora, em riqueza, fidelidade dos clientes e diferenciação perante as demais empresas do segmento. Assim, somente o registro no INPI, confere ao seu proprietário o direito de uso exclusivo da marca em todo território nacional. Neste sentido, aponta-se a importância […]
JUSTIÇA EXCLUI ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS – MENOS IMPOSTOS AO CONTRIBUINTE
Uma empresa propôs contra a União ação visando a exclusão do ISS da base de cálculo do Pis/Cofins. Isso significa menos impostos ao contribuinte. Entenda: Há no STF tese fixada no sentido que o ICMS não pode compor a base de cálculo do Pis/Cofins. Neste sentido o Juiz do Distrito Federal no processo 0013424-65.2019.4.01.3400, entendeu […]
MEDIAÇÃO
No momento em que vivemos empresas e pessoas anseiam por soluções rápidas e justas de suas demandas contudo, em alguns casos, o judiciário não atende estas necessidades. Neste contexto, surge a Mediação, que tem por conceito: “..mediação é a técnica privada de solução de conflitos que vem demonstrando, no mundo, sua grande eficiência nos conflitos […]
CONTRATOS DIGITAIS E NEGÓCIOS VIRTUAIS – Como ter segurança e validade jurídica?
Nesta nova era de negócios, a sua empresa migrou ou ampliou para a atuação digital? Empresas e empreendedores estão trabalhando para se adequarem a uma nova realidade social e, principalmente no âmbito dos negócios, a necessidade de se adotar soluções inovadores e disruptivas estão alterando inclusive os modelos de negócios. Neste sentido, quando se fala […]
VISÃO MODERNA DOS CONTRATOS – Você conhece os novos contratos e como eles podem te ajudar?
Os acordos, negociações e contratos escritos existem desde sempre e, nesse contexto o Direito criou teorias, princípios e normas para regulamentar as relações. Muito se fala em contrato de prestação de serviço, promessa de compra e venda, empréstimo, contrato social, etc. Mas e as novas relações, sejam digitais ou modernas? Serão amparadas pelos mesmo conceitos […]
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS – SAIBA QUAIS AS TÉCNICAS E LEIS ATUAIS
Em razão da pandemia, empresas e pessoas se depararam com a queda de suas rendas. Assim, como ficam os contratos e dívidas bancárias? O que fazer? Inicialmente, importante trazer o instituto jurídico chamado Teoria da Imprevisão do Direito Civil e que também pode ser aplicada às relações de consumo. Em tese, teremos a aplicação da […]
NOVO ENDEREÇO E NOVIDADES JHD
Caros clientes, parceiros e amigos,Com muita alegria informamos que estamos em obras para um novo JHD, cheio de novidades.Neste período estaremos atendendo mediante marcação com a equipe!Para agendamentos, consultas, pagamentos e dúvidas , ligar:Iago – 32 999751080Leonardo – 32 998281080Victória – 32 999551080 Nosso novo endereço, inicialmente, para correspondência:Trade Office, Avenida Itamar Franco, 3840, Cj. 1304, […]