SUSPENSÃO DE PROTESTOS E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS
Através de uma ação judicial uma empresa de São Paulo conseguiu suspender protestos e parcelar dívidas durante a pandemia. A decisão advinda da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP considerou que, com a pandemia, houve a queda do faturamento da empresa e, assim, a capacidade de pagamento desta restou prejudicada. Com a capacidade de […]
PROJETO DE LEI N° 1179, DE 2020 – CRIA O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL DE DIREITO PRIVADO
O referido projeto de autoria do Senador Antônio Anastasia dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em outras palavras o normativo visa alterar regras privadas no momento das repercussões da pandemia. Segundo o senador o projeto tem por escopo amenizar […]
LEI 13.999/20 – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE -LINHA DIFERENCIADA DE CRÉDITOS PARA EMPRESA E NOVAS EMPRESAS DURANTE A PANDEMIA
Foi publicada no dia 19 de março de 2020 a Lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) “para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Nos termos da Lei o programa concederá créditos e terá os seguintes requisitos: § 1º A linha de crédito concedida […]
LOCAÇÃO COMERCIAL E OS IMPACTOS DO COVID-19
É cediço que neste momento da pandemia muitos desequilíbrios contratuais surgiram, e o empreendedor, no intuito de manter a sustentabilidade da empresa, precisa se atentar ao Direito Contratual. Inicialmente, é importante esclarecer que o mais indicado para solução de conflitos neste momento, é a negociação amigável, a mediação pré-processual e os acordos através de profissionais […]
Medidas tributárias durante a pandemia – Saiba quais são os impostos, contribuições e obrigações reduzidas, adiadas ou suspensas
De acordo com a pesquisa “Covid-19 e os impactos econômicos nos pequenos negócios de Minas Gerais” realizada pela Unidade de Inteligência Empresarial do Sebrae Minas, aproximadamente 89% da pequenas empresa estão e estarão afetados negativamente pela pandemia atual. Segundo ainda a pesquisa, as principais consequências serão: redução de faturamento e lucros; aumento do endividamento; aumento […]
ATENDIMENTO ONLINE JHD
Em razão da pandemia do COVID-19 reforçamos que estamos trabalhando em home office com a predominância de atendimentos e consultorias à distância. Para tanto, disponibilizamos vários canais para consultas, serviços e outros. Continuamos a atender através do nosso site jhdadvogados.com.br, do nosso email contato@jhdadvogados.com.br e demais contatos pessoais.
NEGOCIAÇÃO EMPRESARIAL, MEDIAÇÃO E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
No momento em que vivemos empresas e empreendedores terão que se reinventar e, principalmente, se planejar para continuidade e sustentabilidade dos negócios e atividades. Diante deste cenário, existem mecanismos jurídicos empresariais para minimizarmos impactos, além de novas medidas e normas legais surgindo como forma de dar algum amparo aos empreendedores. Neste momento DE CASO FORTUITO […]
CORONAVÍRUS – Medidas legais editadas para diminuição dos impactos econômicos em empresas
Com a pandemia de Coronavírus e os possíveis impactos na economia, estão sendo editadas normas que visam reduzir os riscos financeiros das empresas, até o presente momento são elas: * Com base na Medida Provisória nº 899/19: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência […]